Aplicável a partir de 2 de janeiro de 2025
Obrigado por visitar o nosso site https://getryoko.com (doravante designado por “Site”). Leia os presentes Termos de Serviço (doravante designados por “Termos”) antes de utilizar o Site, de utilizar qualquer uma das suas funcionalidades ou de efetuar quaisquer pedidos de compra. Estes Termos regem a utilização do Site por parte do Utilizador e constituirão um acordo juridicamente vinculativo entre o Utilizador (doravante designado por “Utilizador” ou “Você”) e o operador do Site sempre que o Utilizador efetuar alguma compra no Site.
Se não leu e/ou compreendeu as disposições destes Termos, recomendamos que deixe de utilizar o Website e não efetue quaisquer compras através do Website.
1.1.
A Ryoko (doravante designada por "Vendedor", "Nós", "Nos", "Nosso", "Nossa") é um nome de marca e uma marca comercial registada que é utilizada e operada pela:
ORIAVA INC
354 Downs Blvd, Suite 101, Franklin, TN 37067
N.º de registo da empresa: 99-3800872
Sempre que o Utilizador efetuar uma compra no Website, estará a estabelecer uma relação contratual com o Vendedor e esta relação contratual será vinculada e determinada por estes Termos e pela legislação aplicável.
1.2. Tenha em atenção que todas as compras que o Utilizador efetuar no Website ser-lhe-ão enviadas para partir de um dos nossos centros de logística, cuja morada não corresponderá à morada do nosso escritório. Se pretender devolver um produto, não o envie para a morada do nosso escritório, pois não poderemos aceitá-lo. Todas as devoluções devem ser enviadas para o nosso centro de logística. Para obter informações mais detalhadas sobre devoluções, consulte a nossa Política de devolução.
1.3. Para utilizar o Website e efetuar qualquer compra no Website, o Utilizador deve cumprir os seguintes requisitos mínimos:
(a) Ler estes Termos e aceitar ficar vinculado aos mesmos;
(b) Ter idade legal para utilizar o Website e/ou celebrar um contrato remoto através de meios online, tal como exibido pela legislação local do Utilizador;
(c) Recorrer ao Website para o seu próprio interesse pessoal e não para o interesse de qualquer outra pessoa ou entidade comercial, quer se trate de uma pessoa singular ou coletiva.
1.4. Tenha em atenção que o Website foi projetado e concebido apenas para utilizadores adultos. O Website não é, nem nunca será destinado a ser utilizado por crianças ou menores.
1.5. Se leu estes Termos mas não compreendeu totalmente as disposições definidas nos mesmos, contacte a nossa equipa de apoio ao cliente preenchendo um formulário de contacto online em Contactos e não efetue qualquer compra no Website até compreender totalmente todos os termos e condições.
1.6. Temos o direito de proibir o Utilizador de aceder e utilizar o Website ou qualquer uma das suas funcionalidades se tivermos razões para acreditar que não cumpre os requisitos estabelecidos na Cláusula 1.3. acima ou se acreditarmos que está a violar qualquer outra disposição destes Termos.
1.7. O Utilizador deve ter em atenção que a maior parte dos nossos produtos são fabricados e serão enviados para o Utilizador a partir da China. Assim, dependendo da legislação aplicável no país de residência do Utilizador, os Produtos adquiridos poderão estar sujeitos a direitos de importação, impostos sobre as vendas ou IVA e/ou outros impostos.
2.1. O Website é dedicado à venda de bens eletrónicos de consumo (doravante, "Bens") e serviços adicionais de internet móvel (doravante, "Serviços") da marca Ryoko.
2.2. Todos os nossos Bens foram concebidos e fabricados de acordo com os requisitos da UE aplicáveis a este tipo de dispositivos eletrónicos, e todos os Bens possuem marcação CE como prova da sua conformidade com as leis em vigor.
2.3. O Utilizador deve ter em atenção que os Produtos ou Serviços disponíveis para compra no Site não foram concebidos nem se destinam a ser utilizados por crianças. Não dê os Produtos ou Serviços que adquirir nos nossos Sites a menores sem a sua supervisão.
2.4. O Utilizador deve ter em atenção que os nossos Produtos e Serviços não foram concebidos e não são adequados para utilização industrial, comercial ou profissional. Os Produtos e Serviços que vendemos destinam-se exclusivamente a uso pessoal.
2.5. Poderá encontrar especificações, descrições detalhadas, informações de utilização importantes e respostas a outras perguntas que possa ter sobre os Bens e Serviços nas FAQ do Website: https://getryoko.com/contact. Certifique-se de que leu atentamente as descrições das principais propriedades dos Bens e Serviços que deseja adquirir à nossa empresa antes de efetuar a sua encomenda no Website. Também pode ler sobre as principais propriedades dos nossos Bens e Serviços nos Termos que se seguem.
Principais características do Router Wifi Portátil 4G MUAMA da Ryoko
2.6. O router wifi portátil 4G MUAMA da Ryoko (doravante, “Ryoko”) é um dispositivo eletrónico concebido para ser utilizado como um router wifi portátil ou um hotspot de internet móvel ao qual pode ligar até 10 dispositivos de uma só vez. Pode utilizar Ryoko como um router wifi para transmitir ligação à internet a qualquer dispositivo com capacidade de ligação wifi. Para utilizar todas as funcionalidades do seu router wifi Ryoko, deve instalar no dispositivo um cartão SIM com conectividade à Internet.
2.7. MUAMA funciona com qualquer cartão SIM com uma ligação 4G, mas tenha em atenção que nem todas as operadoras de cartões SIM funcionam em todos os países.
2.8. Ryoko é um dispositivo eletrónico que contém uma bateria de lítio, por isso, necessitará de ser carregado de vez em quando. A duração da bateria do Ryoko dependerá da intensidade com que utiliza o dispositivo. Em conjunto com o Ryoko, receberá um cabo USB para carregar o dispositivo. Importa referir que a utilização inadequada dos carregadores pode resultar numa avaria da bateria ou numa diminuição da autonomia da bateria.
Outros produtos Ryoko
2.9. You can also buy accessories, or mobile internet data plan Services designed to enhance Your experience with the Ryoko device on Our Website. These additional Goods are offered to ensure You get the most out of Your Ryoko portable wireless WiFi router.
2.10. Accessories offered on Our Website are compatible with Ryoko devices. Please note that the use of other accessories that You purchase from other vendors may not be compatible with Ryoko devices and even damage Your Ryoko product irreparably. Please note that You may lose Your Ryoko warranty if it gets damaged due to the use of third party accessories (such as chargers).
Serviços de Internet Móvel Viaota
2.11. You can purchase mobile internet data plan Services as a standalone service exclusively when using the Viaota SIM card provided by Us. The Viaota SIM card will always be included with the purchase of the Ryoko portable wireless WiFi Router. Our mobile internet data plan Services are designed to work solely with the provided Viaota SIM card. While the Ryoko device is compatible with other SIM cards that support 4G, the mobile internet data plan Services offered by Us will not be applicable if another SIM card is used. For the most up-to-date information about Viaota Services, Service plans, and other relevant details, please visit the Viaota website at https://viaota.com/.
2.12. To start using Viaota mobile internet data plan Services You must activate the Viaota SIM card. The Viaota SIM card must be activated within two months from receiving unless a longer activation date would be specified on the package of the Viaota SIM card. If You fail to activate Your Viaota SIM card within the specified time, the card will be automatically deactivated without the possibility to activate the same card again and You will need to order a new Viaota SIM card (might be subject to additional fees) in order to use the mobile internet Services.
2.13. The mobile internet data plan Services will become available to You once You activate the Viaota SIM card. Detailed instructions on how to activate Your Viaota SIM card will be provided together with the Viaota SIM card package. Once the Viaota SIM card is activated, You will be able to use the Services immediately but not later than within 48 hours after the activation is complete. If You are having any issues with the activation of Your Viaota SIM card or trouble with using the Services, please contact Our customer support.
2.14. The mobile internet data plan Services are provided and charged in accordance with the prices and tariffs indicated on the Viaota website or as shown on the Website at the time of Your purchase, unless otherwise stated on the specific purchase page on which You have made Your purchase.
2.15. Please note that You will receive Your Viaota SIM card together with Your Ryoko portable wireless WiFi router device, and Your Viaota SIM card will come with 500 megabytes of prepaid data available for You for 30 days from activation of the SIM card, unless You purchase mobile internet data plan Services that include more data. Once You have used or Your prepaid data on the SIM card has expired, You can either top up the SIM card using Viaota top-up services, purchase internet data plan Subscription or You can use any other SIM card that supports 4G connection.
Subscrição
2.16. Se o Utilizador encomendar um plano de pagamento recorrente para aceder aos Serviços do plano de dados de Internet móvel (doravante, “Subscrição”), o valor correspondente ser-lhe-á cobrado mensalmente, de 6 em 6 meses ou com outra frequência, dependendo da frequência do plano de Subscrição que selecionou no momento da compra. A taxa de Subscrição será debitada do cartão de crédito ou de débito que o Utilizador fornecerá ao efetuar a sua encomenda no Site.
2.17. O Utilizador deve ter em atenção que a Subscrição permanecerá ativa até ser cancelada. Isto significa que a Subscrição será automaticamente renovada no final de cada período de faturação, a menos que o Utilizador a cancele antes da data em que termina o atual período de Subscrição e começa o ciclo de faturação seguinte (doravante, “Data de Renovação”). A taxa de Subscrição será cobrada utilizando o método de pagamento fornecido pelo Utilizador, a menos que o Utilizador atualize ou cancele a sua Subscrição antes da Data de Renovação.
2.18. Sempre que o Utilizador atingir ou exceder os limites de utilização do seu plano de dados de Internet móvel, os seus Serviços serão suspensos até ser recebido o pagamento recorrente seguinte. O Utilizador tem sempre a possibilidade de adquirir mais dados de Internet móvel utilizando os nossos serviços de carregamento Viaota. O Utilizador também pode atualizar a sua Subscrição para outra que forneça mais dados de Internet móvel a qualquer momento.
2.19. Se não nos for possível debitar do cartão de crédito/débito do Utilizador o valor do plano de Subscrição ou Serviço escolhido, limitaremos o acesso do Utilizador aos Serviços até que o pagamento seja recebido. Se o Utilizador não pagar a sua Subscrição durante mais de 3 meses (90 dias), o seu cartão SIM Viaota poderá ser suspenso. Se o Utilizador pretender ativar o cartão SIM Viaota suspenso, poderão ser aplicadas taxas de reativação adicionais. Se o Utilizador não usar o seu cartão SIM Viaota e não pagar as taxas do Serviço durante mais de 6 meses (180 dias), o seu cartão SIM Viaota será irrevogavelmente cancelado sem possibilidade de reativação.
2.20. Se, por falha da Ryoko, o consumidor não tiver podido utilizar os Serviços ou em caso de cobrança de um valor incorreto ao Utilizador, a Ryoko compromete-se a fornecer ao Utilizador os Serviços que este não pôde utilizar, a prolongar o prazo dos Serviços ou, em caso de cobrança de um valor incorreto, a reembolsar os montantes correspondentes, transferindo-os para a conta do Cartão Viaota. Para garantir a resolução adequada da situação, o Utilizador deve apresentar reclamações relativas aos Serviços prestados e aos pagamentos efetuados no prazo máximo de 6 (seis) meses a contar da data da ocorrência em que se baseia a reclamação. Isto ajuda-nos a garantir a resolução atempada e eficiente das reclamações, permitindo-nos prestar o melhor serviço possível e mantendo simultaneamente registos precisos e fiáveis.
2.21. Se o Utilizador decidir rescindir os Serviços, quer se trate de Serviços de plano de dados de Internet móvel ou de uma Subscrição, os dados de Internet móvel não utilizados não serão trocados por dinheiro, reembolsados ao Utilizador nem transferidos. Quando o Utilizador enviar um pedido de rescisão dos Serviços, continuará a poder utilizar os Serviços durante o período que já pagou, uma vez que a rescisão apenas entrará em vigor na Data de Renovação seguinte.
2.22. Se o Utilizador pretender rescindir a sua Subscrição dos Serviços do plano de dados de Internet móvel, deverá contactar a nossa equipa de apoio ao cliente, preenchendo o Formulário de contacto. O Utilizador deve ter em atenção que, se rescindir a sua Subscrição depois de ter sido efetuado um pagamento recorrente, a rescisão entrará em vigor no final do período de pagamento em curso. Para evitar encargos adicionais, certifique-se de que cancela a sua Subscrição antes da data do próximo pagamento recorrente.
2.23. Reservamo-nos o direito de alterar o preço dos planos de Subscrição a qualquer momento. Se o preço da Subscrição do Utilizador for alterado, notificaremos o Utilizador pelo menos 14 dias antes de a alteração entrar em vigor. Se o Utilizador não concordar com a alteração do preço, poderá cancelar a sua Subscrição antes de o novo preço entrar em vigor.
2.24. A Ryoko esforça-se por garantir que os seus Serviços estarão disponíveis 95% do tempo. O Utilizador deve ter em atenção que a disponibilidade pode estar sujeita a fatores fora do controlo da Ryoko, incluindo, mas não se limitando a, manutenção técnica, interrupções do serviço e problemas técnicos imprevistos. Todas as interrupções de serviço na rede Viaota são eliminadas no prazo de um dia útil ou logo que seja recebida uma mensagem a informar sobre a falha. No entanto, tenha em atenção que, para os utilizadores com Subscrição do plano de dados móveis ilimitados, será aplicada a redução da velocidade da Internet. Isto significa que o Utilizador irá:
(a) receber 15 GB de dados à velocidade máxima e, depois disso, a velocidade será reduzida para 256 kbps durante o resto do ciclo de 1 mês; ou
(b) receber até 1 GB de dados à velocidade máxima todos os dias e, depois disso, a velocidade será reduzida para 256 kbps durante o resto do dia.
Utilização justa
2.25. Os Serviços do plano de dados de Internet móvel destinam-se apenas a uma utilização justa e pessoal, pelo que qualquer utilização dos Serviços para fins industriais ou comerciais, exceto para as necessidades profissionais do Utilizador, é considerada desleal. Consequentemente, sem prejuízo de outras disposições contidas nos presentes Termos, as seguintes ações serão consideradas uma utilização desleal dos Serviços:
(a) o carregamento ou transferência de volumes de dados excessivamente elevados, que não estejam em linha com os hábitos de consumo normais de um consumidor médio e não se assemelhem a uma utilização racional dos Serviços para necessidades pessoais;
(b) a interferência na nossa capacidade de fornecer os Serviços, tanto a si como a outros utilizadores, ou o facto de a utilização dos Serviços representar uma grande sobrecarrega para a rede;
(c) o consumo de dados não é característico de um utilizador típico que faz um uso pessoal dos Serviços.
2.26. Se tivermos motivos para crer que o Utilizador usa os Serviços de forma desleal, reservamo-nos o direito de restringir essa utilização dos Serviços, restringindo os Serviços do Utilizador sem fornecer um reembolso e implementando medidas preventivas, como a redução da velocidade da Internet, a redução do tempo de funcionamento dos Serviços ou, em circunstâncias extraordinárias — a rescisão dos Serviços.
2.27. Para fins de esclarecimento, temos total discrição para decidir se e porquê restringir ou suspender os Serviços. Os dados recolhidos do Utilizador ou de outros utilizadores dos Serviços relativamente à utilização dos Serviços são suficientes para determinar se os Serviços foram utilizados de forma desleal.
2.28. Se continuarmos a fornecer os Serviços, tal não significa que tenhamos avaliado ou aprovado qualquer utilização dos Serviços.
2.29. A Ryoko tem o direito de cancelar os Serviços sem oferecer reembolso nos casos em que o utilizador abuse dos Serviços, utilizando-os para outros fins lucrativos ou comerciais.
3.1. O preço final (incluindo todos os impostos e taxas) dos Produtos e Serviços será apresentado na página de finalização da compra, na qual o Utilizador poderá efetuar a compra. O Utilizador deve ter em atenção que o preço indicado na página de finalização da compra não inclui quaisquer taxas ou direitos de importação que possam ser aplicáveis pelas suas autoridades aduaneiras locais.
3.2. Os preços dos Produtos e Serviços apresentados no Site podem estar sujeitos a alterações. Poderemos aplicar descontos ou reduzir os preços ocasionalmente. O Utilizador deve ter em atenção que as alterações aos preços da Subscrição estão descritas na Secção 2.23, que especifica o nosso direito de alterar os preços da Subscrição com um aviso prévio de 14 dias.
3.3. Os preços dos Serviços de Subscrição serão indicados na página de finalização da compra no momento da compra. Se o pagamento inicial da Subscrição for faturado com um valor com desconto, todos os pagamentos recorrentes subsequentes serão faturados ao valor normal, sem desconto, conforme indicado no momento da compra, salvo indicação em contrário na página de finalização da compra no momento da compra. No entanto, reservamo-nos o direito de aplicar descontos adicionais aos pagamentos recorrentes do Utilizador.
3.4. Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar as vendas de quaisquer Produtos. Não nos responsabilizamos, nem perante o Utilizador nem perante terceiros, pelo impacto das modificações, das alterações de preço, da suspensão ou da descontinuação das vendas dos Produtos.
3.5. Todos os preços apresentados no Site incluem os custos de envio internacional e os impostos. No entanto, o Utilizador deve ter em atenção que os consumidores de diferentes países podem ver os preços dos produtos com valores ligeiramente diferentes — os preços podem ser afetados pelo Imposto sobre o Valor Acrescentado (“IVA”), que será ou não aplicável, dependendo de cada caso. Além disso, dependendo da morada de envio, alguns compradores poderão ter de pagar taxas de importação.
3.6. O IVA nunca será incluído no preço de compra e não terá de pagar o IVA se:
(a) O IVA não se aplicar no país que indicou para o envio;
e/ou
(b) O seu produto solicitado for enviado para si a partir do nosso centro de expedição na China.
3.7. O Utilizador deve ter em atenção que, no caso definido na Secção 3.1 acima, o envio da encomenda para si pode estar sujeito a taxas de importação e encargos aduaneiros. No entanto, nunca lhe cobraremos as mesmas taxas duas vezes — não lhe pediremos para pagar IVA ou taxas de importação se o produto adquirido lhe for enviado diretamente da China.
3.8. Nos casos em que o IVA é aplicável no seu país e o produto solicitado está nosso centro de expedição na UE, o IVA será incluído no preço do produto que lhe é apresentado na página de pagamento.
3.9. O Utilizador deve ter em atenção que nunca aplicaremos quaisquer taxas de conversão ou encargos relacionados com o método de pagamento que escolheu. No entanto, alguns bancos aplicam taxas de conversão para pagamentos efetuados e transferências internacionais — assim, não somos responsáveis por quaisquer taxas bancárias ou taxas de conversão que o seu banco aplique a qualquer pagamento que nos seja feito. Se o Utilizador detetar quaisquer diferenças entre os preços dos produtos no nosso Site ou o recibo de compra e o extrato da sua conta bancária, deve consultar o seu banco para obter uma explicação detalhada dos encargos adicionais.
3.10. Apenas aceitamos pagamentos através de cartão de crédito, PayPal e outros pagamentos eletrónicos. Não aceitamos cheques, dinheiro nem outros métodos de pagamento, exceto se o serviço “contra-reembolso” estiver disponível no país do Utilizador (se o serviço “contra-reembolso” estiver disponível no país do Utilizador, este será informado dessa opção de pagamento na página de finalização no momento da compra).
Quando efetua uma encomenda utilizando o código de desconto, aplicam-se também os seguintes termos e condições:
4.1. Cada código de desconto está limitado a uma utilização por cliente enquanto houver stock e não pode ser combinado com qualquer outro código de desconto nem com descontos, salvo indicação explícita em contrário. É permitida a aplicação de apenas um código de desconto por encomenda. A empresa reserva-se o direito de alterar estas limitações de utilização a qualquer momento e sem aviso prévio.
4.2. Não garantimos a disponibilidade, a funcionalidade nem a exatidão de quaisquer códigos de desconto. Todos os códigos de desconto são fornecidos "tal como estão", sem quaisquer garantias. Todos os códigos de desconto incluem uma data de expiração, após a qual o código deixará de ser válido. A data de expiração é especificada no momento da emissão. Reservamo-nos o direito de alterar, suspender ou proceder à rescisão de qualquer código de desconto ou programa de cupões a qualquer momento e sem aviso prévio. Também nos reservamos o direito de cancelar ou recusar qualquer encomenda se suspeitarmos da utilização indevida de um código de desconto ou de outra atividade promocional que viole os presentes termos.
4.3. O site não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais ou consequentes que resultem da utilização ou da impossibilidade de utilização dos códigos de desconto, incluindo, entre outros, problemas técnicos ou acesso não autorizado.
4.4. Deve introduzir o código que lhe foi enviado ao fazer a sua encomenda online, no momento do checkout. O desconto será aplicado aos produtos ou serviços elegíveis da encomenda e apenas será mostrado após a realização da compra.
4.5. Os códigos de desconto podem exigir um montante mínimo de compra para poderem ser utilizados e podem aplicar-se apenas a produtos específicos, conforme estipulado na oferta promocional. Alguns códigos podem não ser válidos para os portes de envio ou taxas.
4.6. É proibido envolver-se em atividades como efetuar várias encomendas para explorar os descontos, alterar os códigos de desconto ou partilhar publicamente os códigos de desconto. Se detetarmos qualquer utilização fraudulenta ou abusiva dos códigos de desconto, isto pode resultar na perda dos descontos e na potencial instauração de processos judiciais.
4.7. Os códigos de desconto são emitidos para utilizadores individuais e não são transferíveis. É proibida a partilha ou distribuição de códigos de desconto a terceiros. A revenda, redistribuição ou disponibilização de códigos de desconto é estritamente proibida. Os códigos de desconto obtidos através de plataformas de terceiros ou revendedores não autorizados podem ser considerados inválidos e não poderão ser utilizados.
4.8. Em caso de devolução de parte da encomenda, o montante devolvido corresponderá ao valor do(s) artigo(s) no momento da transação, ou seja, com o desconto aplicado.
4.9. Os códigos de desconto destinam-se aos utilizadores que receberam o código de desconto no seu endereço de e-mail ou noutros canais de marketing e que tenham pelo menos 18 anos de idade. Algumas promoções poderão ser limitadas a novos clientes ou a localizações geográficas específicas, conforme indicado nos materiais promocionais.
4.10. Reservamo-nos o direito de recusar encomendas nas quais, na nossa opinião, um código promocional não é válido.
5.1. Depois de o Utilizador ter efetuado a sua encomenda no Site e o respetivo pagamento, a encomenda será processada no prazo de 1-3 dias úteis. Após o processamento da encomenda, o Utilizador deverá recebê-la no prazo de 4-14 dias úteis, se o envio não for afetado por ocorrências naturais, conforme descrito na Secção 5.4. Se não receber a encomenda no prazo de 4-14 dias úteis, contacte o nosso serviço de apoio ao cliente.
5.2. Todos os Produtos adquiridos no nosso Site ser-lhe-ão entregues pela EMS, DHL ou outra transportadora semelhante. Depois de terminarmos o processamento da sua encomenda, enviar-lhe-emos uma carta de confirmação com o número de seguimento da sua encomenda.
5.3. Caso não receba a sua compra no prazo de 30 dias civis, o Utilizador deve contactar o nosso serviço de apoio ao cliente. Tenha em atenção que, de acordo com o artigo 18(2) da Diretiva 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, se o Utilizador não receber a sua compra no prazo de 30 dias, deve contactar-nos e indicar-nos um período de tempo adicional aceitável para a entrega da sua compra. O Utilizador só terá direito a rescindir a compra se não conseguirmos entregar a sua encomenda dentro do prazo adicional. O utilizador não poderá alegar que não recebeu os Produtos adquiridos se as regras estabelecidas nesta cláusula não forem cumpridas.
5.4. O Utilizador deve ter em atenção que os prazos de envio podem ser afetados pela alfândega, ocorrências naturais, transferências para a transportadora local no seu país ou greves ou atrasos nos transportes aéreos e terrestres. Não nos responsabilizamos por atrasos se o envio se atrasar devido aos motivos imprevistos acima referidos.
5.5. Pode alterar a encomenda original no prazo de 24 horas após a sua realização. Para alterar a encomenda, deve enviar um pedido à nossa equipa de apoio ao cliente dentro do período de 24 horas especificado. Pode efetuar este pedido através dos nossos canais de apoio ao cliente designados, que estão indicados na Secção 15 destas Condições. Para solicitar a alteração de uma encomenda, deve fornecer o número da encomenda e informações detalhadas sobre as alterações que pretende efetuar. As alterações estão sujeitas à disponibilidade dos Produtos e podem não ser possíveis para todos os Produtos ou encomendas.
5.6. Uma vez decorrido o período de alteração de 24 hora(s), não serão permitidas alterações à encomenda. Os clientes que desejem efetuar alterações à sua encomenda para além deste período apenas o poderão fazer seguindo os procedimentos de devolução descritos na Secção 5 das presentes Condições.
6.1. Se o Utilizador não estiver satisfeito com os Produtos adquiridos, pode devolver os artigos físicos não utilizados e obter um reembolso, uma troca ou um crédito na loja no prazo de 30 dias a contar da data de entrega. O prazo de devolução de 30 dias expira após 30 dias a contar da data em que o Utilizador, ou um terceiro que não a transportadora indicada pelo Utilizador, adquire a posse física dos Produtos comprados.
6.2. Para exercer o direito de retratação e devolver os Produtos adquiridos, o Utilizador deve contactar a equipa de apoio ao cliente através do preenchimento de um formulário de contacto online disponível em https://getryoko.com/contact no prazo de 14 dias após a receção dos Produtos. Depois de contactar a nossa equipa de apoio, ser-lhe-á fornecido um código de devolução e uma morada de devolução. O Utilizador deve ter em atenção que só aceitaremos a devolução de Produtos que sejam enviados com o código de devolução fornecido e entregues na morada de devolução indicada.
6.3. Para respeitar o prazo de devolução (30 dias), deve contactar-nos e enviar-nos os Bens devolvidos no prazo de 30 dias a contar da data de receção dos produtos.
6.4. Se o Utilizador rescindir este contrato, procederemos ao reembolso de todos os pagamentos recebidos da sua parte, sem atrasos injustificados e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 dias a contar da data em que recebermos os Produtos por si devolvidos. O reembolso será efetuado através do mesmos métodos de pagamento utilizados pelo Utilizador na transação inicial.
6.5. O Utilizador deve ter em atenção que só aceitaremos os Produtos devolvidos se não tiverem sido utilizados nem danificados e se nos tiverem sido enviados na embalagem original. Se determinarmos que os Produtos devolvidos foram utilizados, mas ainda se encontram em condições de serem utilizados e revendidos, poderemos ainda assim efetuar um reembolso ao Utilizador, mas o Utilizador será responsável por qualquer diminuição do valor dos Produtos resultante do manuseamento dos mesmos. Assim, se determinarmos que o produto devolvido foi utilizado, reservamo-nos o direito de não aceitar a devolução e de não efetuar o reembolso.
6.6. O Utilizador deve ter em atenção que, se pretender devolver os Produtos comprados no Site, terá de suportar os custos de envio, que não serão compensados por nós.
6.7. O Utilizador deve ter em atenção que só aceitaremos a devolução de Produtos e efetuaremos o reembolso dos mesmos se forem devolvidos para a morada indicada pelo nosso apoio ao cliente e se o código de autorização de devolução de mercadoria (“ADM”) for colocado na remessa de devolução. Não envie quaisquer Produtos que pretenda devolver para a morada do nosso escritório, uma vez que não os poderemos aceitar. Para mais informações, consulte https://getryoko.com/return.
6.8. Em caso de devolução de uma compra efetuada com um código de desconto, o reembolso será processado com base no preço com desconto pago pelo cliente. O desconto original aplicado no momento da compra não será reembolsado.
6.9. Se um produto gratuito for incluído numa encomenda como resultado da utilização de um código promocional, o cliente terá de devolver o artigo gratuito juntamente com todos os artigos adquiridos para ter direito a um reembolso total. A não devolução do produto gratuito tornará toda a encomenda inelegível para a obtenção de um reembolso. O cliente será responsável pelos custos de envio da devolução.
7.1. Os nossos Produtos incluem uma garantia da UE de 2 anos para defeitos de fabrico. Se o Utilizador pretender devolver um artigo defeituoso, deve contactar o nosso serviço de apoio ao cliente através do preenchimento de um formulário de contacto online disponível em https://getryoko.com/contact. Quando contactar o nosso serviço de apoio ao cliente com uma reclamação ao abrigo da garantia, deve estar preparado para fornecer, mediante pedido: (1) fotografias do artigo defeituoso; (2) a identificação da encomenda e a carta de confirmação da compra ou o recibo de pagamento; (3) uma breve descrição do defeito.
7.2. O Utilizador deve ter em atenção que a garantia não se aplica se: (1) o produto tiver sido fisicamente danificado; (2) o produto tiver sido utilizado de forma inadequada; (3) o defeito não puder ser qualificado como um defeito de fábrica; (4) tiverem decorrido mais de 2 anos desde a data de entrega da sua encomenda.
7.3. Os nossos Serviços incluem uma garantia para assegurar a sua conformidade com os termos durante toda a duração do contrato. Caso o Serviço não esteja em conformidade com o contrato durante o período de garantia, o Utilizador tem direito a solicitar uma reparação, conforme descrito na Secção 2.21 acima. O Utilizador deve ter em atenção que a garantia não cobre problemas resultantes de fatores fora do nosso controlo, tais como limitações de cobertura de rede devido à sua localização ou utilização inadequada do Serviço. Se o Utilizador se deparar com algum problema a nível do Serviço, deve notificar-nos com a maior brevidade possível, e esforçar-nos-emos por resolver o problema prontamente.
8.1. Tomamos as precauções necessárias e seguimos as melhores práticas do setor, bem como todos os requisitos estabelecidos pelas leis aplicáveis para proteger as suas informações pessoais e impedir que sejam indevidamente perdidas, mal utilizadas, acedidas, divulgadas, alteradas ou destruídas.
8.2. O Fornecedor assegura que todos os dados pessoais devem ser recolhidos e tratados de acordo com todas as leis aplicáveis. Para saber mais sobre como utilizamos e processamos dados pessoais, leia a nossa Política de Privacidade (https://getryoko.com/privacy).
8.3. O Utilizador poderá ser contactado por telefone ou por e-mail se for necessário confirmar quaisquer detalhes da encomenda ou se o pedido de encomenda não tiver sido processado com êxito devido a questões técnicas. Se a sua encomenda não tiver sido bem-sucedida devido a erros no processamento do pagamento, poderemos enviar-lhe uma mensagem de texto ou um e-mail para o lembrar de efetuar as ações necessárias.
8.4. Se o Utilizador optar por receber mensagens promocionais da nossa parte através do Serviço de Mensagens Curtas, quer através do nosso Site ou enviando-nos a sua confirmação, está a dar o seu consentimento prévio e expresso por escrito para receber mensagens de marketing ou promocionais recorrentes da nossa parte (“SMS”) enviadas através de um sistema de marcação telefónica automática.
8.5. Pode anular a subscrição para deixar de receber as nossas SMS promocionais em qualquer altura, respondendo com "PARAR", "FIM" ou "ANULAR" às nossas SMS. Quando tivermos recebido a sua opção de anulação, vamos parar de lhe enviar SMS imediatamente. Se não conseguir anular a sua subscrição ou necessitar de mais informações, contacte o nosso serviço de apoio ao cliente por e-mail ou responda com "AJUDA" à nossa SMS, e alguém da nossa equipa irá contactá-lo dentro de 1-2 dias úteis.
8.6. Os planos de dados e mensagens do seu fornecedor de serviços wireless poderão aplicar-se às nossas mensagens de texto de confirmação e a quaisquer mensagens de texto posteriores, em função do seu plano individual de dados disponibilizado pelo seu fornecedor de serviços wireless. Consulte a sua operadora de rede móvel para verificar os custos de recolha de dados, envio e receção de SMS. Nós e as nossas afiliadas não nos responsabilizaremos, em circunstância alguma, por quaisquer encargos de SMS ou de telemóvel incorridos por si ou por qualquer pessoa que tenha acesso ao seu telemóvel ou número de telefone. Nem nós, nem as operadoras móveis nos responsabilizamos por atrasos na receção dos SMS ou pela não entrega de SMS.
9.1. O Utilizador deve ter em atenção que os nossos produtos ou serviços são vendidos apenas para uso pessoal. Ao concordar com estes Termos, o Utilizador confirma que apenas comprará os nossos Produtos e Serviços para uso pessoal.
9.2. Não poderá utilizar os nossos Produtos ou Serviços para qualquer propósito ilegal ou não autorizado, nem pode, na utilização do Website, violar quaisquer leis. Todos os conteúdos do Website e os conteúdos de todos os materiais recebidos de nós (incluindo desenhos gráficos e outros conteúdos) e as partes relevantes do Website são propriedade ORIAVA INC e estão protegidos pelas leis de copyright. Qualquer uso de quaisquer direitos de autor para outros fins que não o uso pessoal, sem a nossa licença, constitui uma violação dos direitos de autor.
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14.1. Estes termos foram interpretados de acordo com as leis da UE que regulam os direitos dos consumidores. Estes Termos e relações jurídicas inteiras entre o Utilizador e o Vendedor estarão sujeitos à lei da República da Lituânia, exceto nos casos em que as leis de regulação das relações com os consumidores estabeleçam uma lei ou jurisdição específica aplicável.
14.2. Se tiver alguma reclamação, contacte a nossa equipa de apoio antes de apresentar uma queixa oficial a qualquer autoridade ou terceiro. Pode contactar-nos a qualquer momento preenchendo um formulário de contacto online em (https://getryoko.com/contact). Faremos sempre os nossos esforços para resolver quaisquer queixas o mais rápido possível e de uma forma que seja mais favorável para si.
14.3. Se não conseguirmos chegar a um acordo amigável consigo ou se tiver outras reclamações sobre nossos bens ou serviços, pode apresentar um pedido ou reclamação relativamente à sua compra à Autoridade Estatal de Defesa dos Direitos do Consumidor (SCRPA) da República Lituana (morada Vilniaus g. 25, 01402 Vilnius, Lituânia, email: tarnyba@vvtat.lt, telefone 8 5 262 67 51, fax 8 5 279 14 66, website www.vvtat.lt)) ou também pode contactar qualquer divisão territorial do SCRPA ou preencher um formulário de pedido/reclamação na plataforma EGS http://ec.europa.eu/odr. Tem também o direito de recorrer para um tribunal da República da Lituânia (de acordo com a sede do Provedor) ou outras instituições que considerem os litígios de consumo no processo extrajudicial.
15.1. Se alguma disposição destes Termos for considerada ilegal, nula ou inaplicável, essa disposição será, no entanto, aplicável na medida máxima permitida pela lei aplicável, e a parte inaplicável será considerada separada destes termos de serviço, não afetando essa determinação a validade e aplicabilidade de quaisquer outras disposições restantes.
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